A opção do Tribunal de Justiça de São Paulo de reverter a decisão do júri popular que condenou o coronel Ubiratan Guimarães por comandar o massacre do Carandiru é apenas mais um exemplo de como a Justiça funciona de forma seletiva. Os desembargadores que votaram pela absolvição desconsideraram tanto o direito à vida dos 111 presidiários assassinados quanto a vontade dos jurados que optaram pela condenação.
Em 2001, nove anos após o massacre, o Tribunal do Júri havia sentenciado o coronel Ubiratan a 632 anos de prisão. Foi um julgamento tenso, onde até mesmo representantes de entidades de direitos humanos sentiam- se intimidados pela presença ostensiva dos setores mais violentos da polícia de São Paulo, ainda marcados por uma ideologia fascista que considera "bandido bom" como "bandido morto". Após o anúncio da sentença, familiares e ativistas presentes na sala do julgamento sentiam-se atemorizados até mesmo para comemorar a condenação do coronel Ubiratan.
A decisão arrogante dos desembargadores que mudaram a decisão dos jurados expõe, mais uma vez, o caráter elitista da Justiça brasileira. Aliás, essa não é somente uma característica do nosso país. O acesso à Justiça é estabelecido de acordo com divisões de classe e raça em todo o mundo. Não existe Justiça "neutra". Os operadores do sistema judiciário não deixam suas opiniões em casa quando vão trabalhar.
As marcas do colonialismo, da escravidão e da ditadura que imperam em uma sociedade injusta e desigual social e economicamente não escapam ao Poder Judiciário. Nossa sociedade ainda convive com a figura do "feitor", do "coronel". Esta mentalidade permanece em setores do sistema de segurança pública, mas também passa por um processo de "modernização", com a proliferação de empresas privadas de "segurança". Estas empresas muitas vezes escondem grupos que, no meio urbano, ficaram conhecidos como esquadrões da morte e, no meio rural, como pistoleiros.
Portanto, a impunidade reina quando se trata de crimes contra setores excluídos de nossa sociedade. O mesmo ocorreu nos casos do massacre da Candelária, contra crianças moradoras de rua, e do massacre de Eldorado dos Carajás, contra trabalhadores rurais sem-terra, e em muitos outros. Chacinas contra populações empobrecidas da cidade e do campo são rotineiras. Muitas vezes o público nem chega a tomar conhecimento delas. Não são consideradas "notícia" pela mídia capitalista - afinal, também não existe jornalismo "neutro", como tentam nos convencer os advogados da chamada grande imprensa. E assim funciona a ideologia fascista que relaciona pobreza com violência e permeia as decisões de grande parte do sistema judiciário.
Esta ideologia serve também de base para políticas de segurança pública. A partir daí, tornam-se corriqueiras as incursões de forças policiais em favelas e periferias, com licença para agredir e matar indiscriminadamente.
A polícia brasileira mata mais civis do que forças policias reconhecidamente violentas, como nos EUA e África do Sul. A professora Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, comparou o padrão de uso de força letal das polícias de três Estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) com o das polícias de todos os Estados estadunidenses juntos. O resultado deste estudo revelou que as polícias desses três Estados mataram quase cinco vezes mais civis do que as polícias de todo o território dos Estados Unidos.
A impunidade do massacre do Carandiru representa, mais uma vez, uma "licença para matar". Este caso reforça o descrédito do povo no acesso à Justiça, e a idéia de que o valor da vida é diferenciado, quando se trata de setores excluídos da nossa sociedade.
E àqueles que lutam pelo ideal de igualdade, cabe não deixar que essa decisão elitista do Tribunal caia no esquecimento ou se torne vitoriosa pela omissão da sociedade. Mais do que tudo, nesse como em outros casos semelhantes, nosso papel é denunciar, alertar e pressionar o Judiciário pela justa punição de quem se aproveita da sombra da impunidade para praticar tais ações fascistas.