26/06/2009

Pedro Carrano

de Curitiba (PR)

Faz cerca de dez meses que um casal de trabalhadores não pode ver os quatro filhos, sob risco de prisão, impedidos pelo Conselho Tutelar e pela Vara da Infância. Cláudia Cristina Mafra dos Santos e Marcos Antônio dos Santos fazem parte da comunidade surda e são praticantes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O casal buscava transmitir a língua de sinais para os filhos para facilitar a comunicação entre eles, uma vez que eles não apresentam surdez. Porém, a mãe de Cláudia era contrária ao ensino e fez uma série de denúncias – de fundo falso – ao Conselho Tutelar. “É um direito meu ensinar a língua de sinais para os meus filhos”, defende-se Cláudia, ex-operária da fábrica de tratores New Rolland e hoje vendedora. O marido, ex-operário da Renault, foi demitido pelas faltas no trabalho, devido aos contratempos do processo judicial.

A história do casal é a mesma de tantos surdos em um ponto: a incompreensão da sociedade, avessa ao uso da língua de sinais. Fruto do não reconhecimento da Libras como a “língua mãe” dos surdos, logo vem a falta de educação bilíngue nas escolas, ao lado da falta de profissionais capacitados. A linguagem foi regularizada oficialmente em 2002 no Brasil e, antes, em 1998, no Paraná. Trata-se de disciplina curricular obrigatória em cursos de professores.

No dia 1º de junho, cerca de 400 surdos protestaram em Curitiba (PR), organizados em associações de deficientes auditivos filiadas à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Entre outras razões, o ato foi desencadeado pelo fato de que a escola especial para surdos Alcino Fanaia teve o pior desempenho no Paraná e o segundo pior no Brasil no Enem. A comunidade surda denuncia o não cumprimento de pontos que a lei já prevê.

O setor que reivindica a identidade surda não se enxerga enquanto portador de deficiência física. Não desejam ser "curados". Sueli Fernandes, professora universitária e diretora de projetos educacionais da Feneis, argumenta que a Libras é uma língua com dinâmica própria, que incorpora novos vocábulos. Seria mais do que uma ferramenta de apoio. “Não é como um cão guia para um cego, é uma linguagem. Mas, extirpar a surdez parece mais fácil do que fazer um trabalho de inserção social dos surdos”, critica Sueli.

Polêmicas

O implante coclear é a cirurgia que recupera a percepção de sons. Porém, a comunidade surda denuncia que o tratamento possui um alto custo e não desenvolve a capacidade de comunicação do surdo. “O implante coclear não eliminaria a surdez de 100% da comunidade surda. Além disso, ele devolve a captação de som, mas não a linguagem. A manutenção do aparelho é cara e a criança não pode fazer nada. Há toda uma indústria do implante coclear”, denuncia Sueli Fernandes.

Por essa razão os surdos são contrários ao procedimento. “Os surdos querem dar outro status para a língua de sinais, mas as escolas seguem monolíngües, com profissionais que não são qualificados em curso de formação de intérpretes”, lamenta Sueli.

Este ano, a comunidade surda, organizada na Feneis, publicou nota contra o programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, da Rede Globo, no qual um médico especialista defendeu o implante coclear. Há um componente de classe nesta situação, uma vez que a operação de implante é cara, além do preconceito contra a Libras: “O médico chamou os surdos de párias da sociedade, relegados à ignorância eterna”, critica Sueli.

Bandeiras da comunidade surda

- Direito à comunicação e ao ensino em Libras nas escolas;

- O ensino do português como segunda língua, com processos avaliativos que respeitem a diferença linguística;

- Educação bilíngue em todas as escolas de Educação Básica frequentadas por alunos surdos;

- Concurso público e contratação imediata de professores surdos para atuar nas escolas;

- Inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores, nas universidades públicas e privadas, ministradas preferencialmente por professores de surdos; e

- Intérpretes de libras e profissionais capacitados para a comunicação com surdos, nos serviços públicos e locais de trabalho dos surdos, com destaque à escola.

Língua de sinais

No Paraná, a Lei Estadual número 12.095 de 1998 oficializa a Língua de Sinais e antecedeu a Lei Federal nº 10.436 de 2002 e o Decreto Federal nº 5.626 de 2005. O reconhecimento oficial da Libras fez surgir novas demandas para a educação de surdos, entre elas a necessidade do tradutor e intérpretes de Libras/Língua Portuguesa.

Mas não só. Na região metropolitana de Curitiba, um professor de quinta série negou-se a dar aula enquanto não tivesse o intérprete para um aluno surdo. O professor foi mal interpretado pela mídia. “Foi acusado de discriminação, mas na verdade foi corajoso. A Secretaria conseguiu intérprete para a escola”, comenta Sueli Fernandes, mas adverte que não basta apenas o intérprete, uma vez que o surdo passa a ter o contato restrito apenas a esta pessoa. “Não pode na escola ficar restrito ao intérprete, a linguagem de Libras deveria estar no currículo para socializar”, analisa.

A comunidade surda vê um diferencial entre a política de integração – na qual a escola não muda e o surdo deve adaptar-se – e a questão da inclusão social, que envolve a socialização do surdo. Embora seja colocada desde a década de 1990, a inclusão ainda é um horizonte para o movimento. A declaração de Salamanca (Espanha) é considerada um marco de princípios e ações dentro da inclusão dos surdos.

A lei de Libras trouxe para a escola convencional o aprendizado dos surdos. No entanto, uma das lutas dos surdos é para que as escolas específicas também se mantenham, com a valorização do ensino da linguagem de sinais. O Paraná é um estado que possui hoje 350 intérpretes graduados. Dos cinco mil alunos surdos do estado, metade está em escolas convencionais e a outra metade em escolas para surdos.