02/02/2010

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 61 anos no dia 10 de dezembro de 2009. Mas, no estado do Rio de Janeiro, a revelação de um dado deu sinais claros de que não há muito o que comemorar. Nos últimos onze anos, o número de mortos em autos de resistência aumentou em 10,2 mil. As informações divulgadas representam o crescimento escancarado da atuação assassina da polícia carioca. Criado para justificar homicídios através da suposta reação do opositor, o auto de resistência é frequentemente utilizado como forma de legitimar assassinatos sumários em ações das forças de segurança pública. A maioria das vítimas é pobre e negra.

Desde 1998, a polícia fluminense usou o instrumento para justificar o assassinato 2,4 pessoas por dia. No período, a relação de mortos por ferido aumentou de 1,7 para 3,5. Na capital, a média mensal de assassinatos em ações policiais dobrou no período, de 16 a 32. A análise das informações sugere, invariavelmente, fortes indícios de que a maioria dos óbitos registrados como auto de resistência não passam de execução sumária. Os valores foram divulgados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A média de mortos em confrontos armados, durante o governo Sérgio Cabral (PMDB), é maior do que a de todas as administrações que a precederam. Enquanto o governo Marcelo Allencar (1995-1999) teve índice de 1 morte por dia e o de Rosinha Garotinho (2003-2006) de 2,9, a gestão atual convive com constrangedores 3,3 assassinatos diários. Apenas em 2007, auge do problema, 1330 mortes foram registradas (3,6 por dia). A polícia chegou a utilizar o instrumento 147 vezes em abril de 2008 (4,9 por dia).

“Sérgio Cabral já assumiu o governo com um discurso populista de que não iria dar trégua, nem tolerar excessos. Esse é, na verdade, um discurso que estimula a política de extermínio, e é reproduzido por toda a cúpula de Segurança Pública. A tendência de aumento do uso de autos de resistência é histórica, mas já ficava claro no início de que haveria um salto no governo Cabral”, defende Maurício Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

Um estudo da ex-diretora do Instituto de Segurança Pública, a antropóloga Ana Paula Miranda, comprova por comparação que a utilização dos autos de resistência mascaram uma política de extermínio. Segundo os dados, de 2000 a 2008, a relação “presos em flagrante” versus “mortos pela polícia” caiu cinco vezes. Era de 75,4, passou a 21,8 em 2004 até chegar a 15,2 no último ano. A interpretação dos dados tem sido unânime para os estudiosos de segurança pública. A polícia, cada vez mais, deixa de prender para matar.

Ana Paula foi exonerada em fevereiro de 2008 justamente após revelar informações incômodas. A Organização das Nações Unidas (ONU) orienta que esse tipo de registro de mortes seja computado nos dados de aferição de homicídios. Entretanto, o governo estadual omite os autos de resistência do cálculo. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos causados pela polícia equivale a 12% dos homicídios dolosos.

O auto de resistência foi criado durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Começou a ser contabilizado e superexplorado durante o governo Marcelo Alencar (PSDB). Na época, criou-se uma sinistra premiação que ficou conhecida como “gratificação faroeste”. Com poder de utilizar o auto de resistência – com potencial de registrar o algoz como vítima –, tornou-se fácil ser contemplado pelo prêmio.

Condenação internacional

No dia 8, denúncias da Human Rights Watch somaram-se aos dados estarrecedores de aumento dos autos de resistência. Segundo a ONG, 11 mil pessoas foram assassinadas pelas polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo desde 2003 (o valor equivale a quase quatro vezes o número de mortos no ataque ao World Trade Center). Dentre elas, pelo menos 64% teriam sido sumariamente executadas. A pesquisa foi realizada por amostra de 51 casos, a partir de relatórios médicos. No estado do Rio, 7,8 mil acusações de crime policial geraram apenas quatro condenações.

Ao se analisar as informações da perícia médica, há casos claros de tiro na nuca ou pelas costas, que comprovariam o assassinato. Escrito por vinte familiares de vítimas de violência, um livro sobre o tema está sendo lançado neste mês. “Auto de Resistência – Relatos de Familiares e Vítimas da Violência Armada” foi organizado por Tatiana Moura, Carla Afonso e Bárbara Musumeci. Conta com depoimentos de ativistas como Márcia Jacintho, ganhadora do Prêmio Faz Diferença e da Medalha Chico Mendes, e Marilene de Souza, uma das mães de Acari.