22/06/2009

Michelle Amaral

da Redação

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim à obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo no Brasil, na última quarta-feira (17), desencadeou uma série de manifestações contrárias em todo o país.

Em repúdio, artigos, manifestos e cartas endereçadas ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, começaram a ser produzidos logo após o anúncio da decisão. Protestos também foram realizados desde a quinta-feira (18) em cidades como Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e também Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná.

Nesta segunda-feira (22), estudantes de jornalismo, professores e sindicatos de todo o país, apoiados pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), promoveram manifestações em cidades como São Paulo (SP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Caxias do Sul (RS). Na quarta-feira (24), será realizado um ato em Porto Alegre (RS).

José Carlos Torves, diretor do Departamento de Mobilização da Fenaj, explica que estas ações têm como objetivo a sensibilização da sociedade e de parlamentares. “Eu acredito que [as manifestações] vão contribuir no momento em que os estudantes se mobilizam em todo o país e sensibilizam o Poder Legislativo, que já começa a tomar medidas que derrubem essa decisão”, afirma.

Segundo ele, a estratégia é tentar que a situação seja revertida através do Legislativo, já que ela se deu em apenas um dos Três Poderes, o Judiciário.

O STF

O diretor da Fenaj explica que a decisão se deu por causa do distanciamento do STF em relação à realidade brasileira, gerado por seu atual presidente. “Gilmar Mendes transformou o STF numa gestão de 'exceção' no cenário brasileiro, não é a toa que tivemos vários casos que foram contra a opinião pública, como por exemplo, Daniel Dantas e a briga de Mendes com o ministro Joaquim Barbosa”, opina.

Para Torves, a decisão do Supremo “serviu de correia de transmissão das grandes mídias do país”, desfavorecendo o profissional.

Tal opinião é reafirmada em nota da Fenaj, onde se diz que “a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país”.

Rumos

Segundo José Carlos Torves, para a definição dos rumos da categoria frente à nova realidade, aguarda-se a publicação do acórdão do STF a respeito do fim da exigência do diploma – documento que detalhará a decisão do órgão, bem como os pré-requisitos para exercício da jornalismo de agora por diante.

No dia 17 de julho a Fenaj promoverá uma reunião com todos os sindicatos de jornalistas brasileiros para que se crie um calendário de mobilizações em torno da regulamentação da profissão.

Repercussão

Em nota, a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) criticou a decisão do Supremo em revogar o diploma como requisito ao jornalismo. Segundo a entidade, o resultado da corte brasileira representa um "retrocesso" de repercussão internacional.

No entanto, outros segmentos, além de sindicatos e organizações de jornalistas e estudantes de jornalismo, se manifestaram contrários ao fim da obrigatoriedade do diploma.

Na sexta-feira (19), em sessão plenária dos 27 presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos Estados e Distrito Federal, foi manifestada a preocupação com as consequências que a decisão trará para a sociedade brasileira, principalmente em questões técnicas e éticas que a profissão deve respeitar. Para o Colégio de Presidentes da OAB, o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de imprensa no país.

A despeito das opiniões contrárias à decisão do STF, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), por sua vez, elogiou a decisão, alegando que a exigência do diploma era prejudicial porque obrigava os profissionais "a pertencer a uma associação ou colégio profissional para poder desempenhar o ofício".